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Câmara Municipal Aprova Moção de apoio à PEC da Policia Penal e valorização dos ASPs

Os vereadores de Paulo de Faria aprovaram o requerimento por unanimidade.

A Câmara Municipal de Paulo de Faria aprovou a moção nº 002/2019, que dispõe sobre a moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária (ASP) para criação da Polícia Penal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A emenda prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitencíarios, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.

A moção foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (10/09/19). A proposta foi apresentada pelo vereador Renato da Silva Pereira.

Câmaras de outros seis municípios também apresentaram os requerimentos de apoio à PEC da Polícia Penal e valorização salarial da categoria: Rancharia, Tanabi, Martinópolis, Mirassol, São José do Rio Preto e Presidente Prudente aprovaram por unanimidade requerimentos de moção de apoio para valorização salarial dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A PEC 372 prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.

O Sindasp – SP agradece a todas Câmaras Municipais pela valorização e reconhecimento da importância dos agentes penitenciários para a sociedade.


Publicado em: 13 de setembro de 2019

Publicado por: Presidente Amélia Maria Borges de Oliveira

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Categoria: Notícias da Câmara

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