Paulo de Faria/SP

A Câmara Municipal de Paulo de Faria aprovou a moção nº 002/2019, que dispõe sobre a moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária (ASP) para criação da Polícia Penal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A emenda prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitencíarios, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.A moção foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (10/09/19). A proposta foi apresentada pelo vereador...

Leia Mais